Livre-Arbítrio, Meritocracia, Crime e Castigo

26.11.16

Livre-Arbítrio, Meritocracia, Crime e Castigo

Já parou para pensar quem realmente age quando você realiza uma ação qualquer como, por exemplo, escolher entre várias opções? É bem provável que responda "não preciso, quem age sou eu--eu escolho, pois tenho o livre-arbítrio" com toda a autoridade de uma pessoa plenamente capaz e em total controle de sua vida. Que pena.

Digo pena porque o conceito de livre-arbítrio, da maneira como normalmente o imaginamos, de que temos total controle das nossas ações, não é mais uma questão debatida na neurociência: ele simplesmente não existe. Antes de tudo precisamos definir o que é "livre". "Livre", aplicado ao arbítrio, refere-se a um agente capaz de realizar uma ação livre de pressões e causas anteriores.

Não basta dizer "juro que fiz isso por conta própria e sem me basear em nada prévio! Eu sinto!" Qualquer ação que tomamos já foi escolhida pelo nosso cérebro antes de tomarmos conhecimento da nossa (falsa) ideia de escolha, e é possível medir isso em condições laboratoriais.

O experimento bolado nos anos 80 pelo pesquisador da Universidade da Califórnia, Benjamin Libet, continua sendo replicado até hoje com graus ainda mais assustadores (para quem se importa em ser "livre") de certeza. Basicamente, podemos medir que o nosso cérebro decide entre ação A, B, C, etc, centenas de milésimos e até segundos antes de tomarmos consciência da nossa escolha. Para Libet, ainda existia espaço para uma negação do arbítrio não-livre: a noção de que não somos livres para escolher uma ação, mas sim livres para não realizá-la. Teríamos um freio. Ele, no entanto, nunca demonstrou a existência desse freio mental em laboratório.

Outro experimento consegue prever com até 60% de certeza se um agente irá apertar um botão com a mão esquerda ou direita 10 segundos antes da decisão vir à consciência dele. São estudos que já foram replicados em diversos centros de pesquisa e universidades mundo afora, além de estarem publicados em lugares sérios. Este que acabei de citar foi publicado na revista Nature.

Desculpe insistir neste ponto: sei que parece um apelo para dar credibilidade à algo que não é sério, mas por mais que talvez não tenhamos muito conhecimento disso no Brasil, não é pseudo-ciência. É o que, até o momento, depois de décadas de pesquisa, aparenta ser a realidade: temos um arbítrio, mas ele não é livre. Podemos escolher, mas a nossa escolha é viciada, pressionada e intimamente ligada à causas anteriores.

Ao que tudo indica, nossa consciência, em termos neurofisiológicos, nada mais é do que um efeito colateral das nossas funções neurais. O que experimentamos como um "eu" nada mais é do que uma acreção de experiências, memórias, etc, que foram experimentadas por nossa consciência. Ou seja: não há um piloto, seguro de si e iniciador de ações puras, no comando da nossas vidas. Não há um fantasma dentro da máquina biológica que é o nosso cérebro.

Estou advogando pelo determinismo aqui. A física no nível macro é bastante determinista. Einstein, por exemplo, era famoso por defender uma visão determinista de universo. Foram notáveis os embates que ele teve com outros físicos que estudavam o universo quântico, que era incerto, regido apenas por probabilidades. Contudo, mesmo se dermos espaço para a física quântica e as incertezas que ela traz--muito diferentes da realidade física macro que enxergamos no nosso dia-a-dia e através de telescópios--ainda assim não sobra espaço para o livre-arbítrio.

Mesmo se considerarmos que o universo não é determinístico, mas sim aleatório, como diz a física quântica, ainda assim não sobra espaço para o livre-arbítrio dentro dos nossos cérebros. Em um universo determinístico, todas as partículas subatômicas que compõe nosso cérebro já tinham um caminho certo desde o Big Bang. No universo aleatório da física quântica, as partículas não têm um caminho certo, nem sequer estão numa posição certa (ou sequer são apenas partículas), e isso piora ainda mais a situação para o livre-arbítrio: o "eu" é completamente randômico, assim como todo o resto do universo. E, como sabemos que não há um "fantasma na máquina", que nossas consciências são regidas pelas leis da natureza, mesmo em um universo onde o aleatório é possível a liberdade pura de ação é impossível.

Somado ao que já escrevi, qualquer pessoa entende perfeitamente que nenhum de nós escolheu nossos pais; nenhum de nós escolheu nascer na pobreza, na classe média ou rica; tampouco escolhemos nossos genes. Socialmente (e legalmente) falando, existe um consenso entre pessoas instruídas de que o cérebro de um louco é diferente e que por isso ele não deve ser responsabilizado por seus crimes da mesma maneira que uma "pessoa normal, capaz de discernir certo e errado e é livre para conter seus impulsos". O problema, meu caro, é que essa porra de "normal" e "livre para escolher" não existe--pelo menos não da maneira que estamos acostumados a pensar.

Você pode estar se perguntando aonde quero chegar com isso. É muito simples. Vou explicar.

Independente de você verificar a realidade dos experimentos que citei (colocarei as fontes nas referências) e acreditar neles, certamente concorda que não escolhemos a condição do nosso nascimento, nem nossos genes. Também acredito que entenderá que não escolhemos o meio social em que nascemos. Entretanto, poderá falar "mas escolhemos com quem vamos andar". Hmmm... é aí que terei que discordar.

Se levarmos em conta os experimentos que demonstram que o conceito purista de livre-arbítrio é uma farsa completa, não, não escolhemos. Porém, mesmo não levando eles em conta, ainda assim é possível enxergar que a resposta não é tão simples. Não somos robôs. As condições da vida de uma pessoa são muito complexas e variadas para afirmarmos que, caso estivéssemos no mesmo lugar e passássemos pelas mesmas experiências desde o nascimento, teríamos agido de maneira totalmente diferente. Dizer que agiríamos diferente é religião. É uma fé, baseada em um viés.

Por essa razão digo que mesmo se vivêssemos em um mundo onde existisse um sistema verdadeiramente meritocrático, onde cada um recebesse conforto material de acordo com seus méritos na escola, trabalho, etc, ainda assim seria incorreto pisarmos em cima daqueles que, em razão de suas escolhas, terminaram numa situação de pobreza. Seria assim mesmo não levando em conta que o livre-arbítrio não existe. Levando em conta, porém, a coisa é ainda mais clara: é uma sacanagem acreditarmos que algumas pessoas merecem viver na pobreza abjeta.

Sobre o crime digo o mesmo, porém enfatizo aqui a ilusão do livre-arbítrio e como ela, infelizmente, cega até aqueles que defendem os direitos humanos dos criminosos. Os que acham que "bandido bom é bandido morto", nem se fala. Estes jamais vão pesquisar sobre o experimento Libet e outros. Para eles, livre-arbítrio é um fato incontestável. Só que irei me ater aqui aos que defendem os direitos humanos.

Infelizmente, por serem conceitos artificiais inventados há poucas décadas para fazer com que nós seres humanos respeitássemos mais uns aos outros--assim como a moral e a ética também são ficções úteis que só existem nas nossas cabeças--, creio que apelar aos direitos humanos não é tão eficaz quanto demonstrar de maneira clara, objetiva e científica que as pessoas que cometem crimes não estão totalmente no controle de suas ações.

Do mesmo modo que aceitamos que um lunático violento comete barbaridades por ser claramente insano, podemos também aceitar que alguém sem uma clara doença mental comete seus crimes por razões prévias desconhecidas, à nível neurológico--no final é o nosso cérebro que vai determinar tudo. Se fosse uma mera questão de desvantagem sócio-econômica e pobreza, a quantidade de crimes seria absurdamente maior no mundo todo. Não estou afirmando que a pobreza não influencia o crime--ela, de fato, influencia--, estou apenas dizendo que toda a ação humana passa pelo nosso cérebro, e que ele não toma decisões de uma maneira desprendida, puramente livre.

Um exemplo extremo é o caso de Charles Whitman, um assassino em massa americano que cometeu seus crimes no ano de 1966. Este sujeito matou a esposa e a mãe, depois subiu numa torre no campus da Universidade do Texas e matou a tiros 14 pessoas, antes de ser morto pela polícia. Ele tinha 25 anos de idade.

Ainda há debate entre médicos e especialistas, porém o que se soube depois da autópsia de Whitman é que ele tinha um tumor no cérebro exatamente na região que afeta o humor, causa irritabilidade, entre outros transtornos. Nem ele, nem nenhum médico antes dele morrer fazia ideia de que o tumor estava ali. Foi algo descoberto apenas após a autópsia--e pasmem, o rapaz deixou uma carta de suicídio pedindo que uma autópsia fosse feita, pois ele tinha certeza de que algum distúrbio seria encontrado.

Um palpite, claro. Ele não tinha como saber qual era seu transtorno. No final das contas, talvez o transtorno fosse indetectável--neste caso os moralistas de plantão certamente diriam que Whitman agiu por "ser mau" e que "bandido bom é bandido morto". Mas no caso dele o transtorno era um enorme tumor. Estava ali, para todos os médicos verem, e muitos deles ficaram convencidos que ele era, também, uma vítima naquela situação. Vítima das circunstâncias. Ele não teve culpa de ter um tumor que afetou a forma dele pensar tão negativamente.

O caso ainda é controverso. Muitos médicos que o examinaram disseram que o tumor não fez com que ele se tornasse um assassino. Porém, todos admitem que as dores e irritabilidade causada pelo tumor certamente ajudaram a piorar as coisas. Alguns médicos citam problemas na criação dele--mais uma vez, fatores fora do controle do rapaz que deixaram marcas na sua personalidade, muito embora tivesse sido um cidadão exemplar ao longo de praticamente toda a sua vida.

"Okay. E o que você propõe? Passar a mão na cabeça de bandido?"

Não é uma questão de passar a mão, nem uma questão de direito disto ou daquilo. No caso daqueles que cometem crimes, tenho a mesma opinião que o neurocientista americano, Sam Harris. Penso que o sistema de justiça deve ser baseado na ideia de reformar e até recondicionar os que estão no sistema penitenciário, com o objetivo de realmente recuperá-los.

Aos que querem ser durões com o crime, digo apenas o seguinte: nós, como sociedade, não iremos executar todos eles. Nunca vai acontecer. Então, o que vocês preferem: que os criminosos sejam recuperados ou que eles voltem iguais--ou até piores--do que quando entraram no sistema prisional?

Não é racional jogá-los numa masmorra punitiva horrível. Lá eles passarão por experiências terríveis, terão que piorar para conseguir sobreviver. Todas essas experiências serão adicionadas na linha causal determinística que farão com que esses indivíduos voltem para a sociedade e tornem-se reincidentes. A prisão já é punição suficiente, o que deveria acontecer dentro dela é o recondicionamento.

Sobre a questão da meritocracia e a existência de pessoas que irão se tornar pobres, penso que uma meritocracia verdadeira é impossível. Temos apenas meritocracias parciais. Em alguns momentos e casos específicos, funciona, em outros não. Mas digamos que funcionasse perfeitamente. Ainda assim não é possível que todo mundo se torne vencedor e fique no topo.

O culto ao sucesso e ojeriza aos pobres vêm da noção de que todos estão nas suas respectivas situações porque fizeram algo (que escolheram livremente) para estarem ali. Na verdade, em ambos os casos, isso não é verdade. Na maioria das vezes a condição social é herdada.

Entretanto, ainda que não fosse, acredito que o melhor que podemos fazer é ter um sistema de bem-estar financiado pela sociedade, com dinheiro público, que não permita que os pobres fiquem numa situação de desespero--e penso que esse sistema deve existir independente da ideia de que é preciso que a pessoa beneficiada se encaixe no padrão x, y, z, como por exemplo "estar procurando emprego", "ter filhos matriculados", etc.

Os fatores que fizeram a vida de um pobre são inúmeros, muito mais do que podemos imaginar. Estes fatores já existiam, normalmente, muito antes do pobre nascer. Não foi escolha dele. Até mesmo o que não nasceu pobre, mas se tornou um ao longo da vida, teve muito menos liberdade de escolher seu destino do que normalmente pensamos.

Mas sei que não adianta falar nada. É mais fácil ficarmos na ilusão de que estamos no total controle de nossas vidas. É mais fácil acreditar que o criminoso é simplesmente mau, que não tem nada de diferente no cérebro dele, ou no meio em que viveu--sem ter escolha--, ou ambos. E com certeza é mais fácil acreditar que o pobre é pobre porque não fez por onde para sair da pobreza, do que apoiar renda mínima provida com dinheiro público. Só não reclamem quando a violência nunca for resolvida, nem quando todos esses pobres fizerem uma revolução comunista.